Mendonça suspende análise de responsabilidade por mortes em ações policiais.
O ministro do STF Andre Mendonça durante a retomada do julgamento que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu a análise da responsabilidade pela morte de civis durante operações policiais ou militares.
O que aconteceu:
O tema começou a ser analisado no plenário virtual da Corte no último dia 29 e terminaria na próxima sexta-feira (6).
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou por responsabilizar o poder público mesmo quando a origem do disparo for inconclusiva. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber, que se aposentou na última semana.
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Fachin ressaltou, no voto, que “não se pode limitar a descobrir de onde partiu o projétil, sendo necessário olhar para o serviço de segurança pública realizado como um todo, incluindo a tomada de decisão em realizar a operação e o seu planejamento”.
Ação tem base em caso no Rio
O caso diz respeito à morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido dentro de casa por uma bala perdida, na Vila dos Pinheiros, no complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro.
Além de responsabilizar o Estado, Fachin determinou uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima, bem como R$ 100 mil para o irmão do falecido, bem como o ressarcimento por despesas com funeral e pagamento de pensionamento vitalício nos moldes requeridos na inicial.
