“10 pontos para entender o decreto que proíbe graduações EAD de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia”

O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que estabelece novas regras para a educação à distância em cursos de graduação.

Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição da oferta de cursos EAD nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Além disso, mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.

Abaixo, destacamos 10 pontos essenciais para entender o impacto desse decreto:

1. Cursos proibidos na modalidade EAD: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser ofertados na modalidade EAD.
2. Limitação para outras graduações: O Ministério da Educação (MEC) poderá, por meio de normativas, definir outros cursos que serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
3. Novas modalidades de ensino: O decreto estabelece três modalidades: EAD, semipresencial e presencial.
4. Carga horária mínima presencial: Mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
5. Exceção para Medicina: O MEC publicará uma resolução específica para o curso de Medicina, estabelecendo uma carga horária de atividade presencial superior a 70%.
6. Atividades presenciais obrigatórias: Todas as modalidades de ensino exigem atividades presenciais, como provas e estágios.
7. Infraestrutura necessária: As instituições de ensino devem possuir infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas para cada modalidade.
8. Corpo docente qualificado: É necessário um corpo docente composto por coordenador de curso, professor regente e professor conteudista.
9. Avaliações presenciais: As avaliações deverão ser realizadas presencialmente, conforme o calendário acadêmico do curso.
10. Prazo de adequação: As instituições de ensino terão até dois anos a partir da publicação do decreto para se adaptar às novas regras.

Essas mudanças visam garantir a qualidade da formação acadêmica e a valorização do ensino presencial, especialmente em áreas que exigem habilidades práticas e contato direto com a realidade profissional.