O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente descumprir medidas cautelares, mas decidiu não converter as restrições impostas anteriormente em prisão preventiva.
Moraes havia solicitado que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre uma possível violação da proibição de uso de redes sociais, após conteúdos atribuídos a ele serem veiculados em plataformas digitais.
Na decisão mais recente, Moraes reiterou que Bolsonaro tem autorização para conceder entrevistas, o que não configura, por si só, desrespeito às medidas cautelares determinadas no inquérito das milícias digitais.
Ele também reforçou que o ex-presidente ainda não pode utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, como parte das condições impostas em janeiro de 2023.