Moraes suspende Lei da Dosimetria até que STF analise ações sobre constitucionalidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado, 9, a aplicação da Lei da Dosimetria. Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a constitucionalidade da nova lei. A suspensão vale até que o STF termine de julgar tais ações.

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A Lei da Dosimetria estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Assim, segundo Moraes, ele não poderia começar a julgar os pedidos de redução das defesas com base na nova lei, já que ainda existem essas duas ações tramitando no STF sobre a validade do texto.