O Congresso derrubou o decreto que elevaria o IOF, e o texto foi promulgação, voltando as alíquotas ao patamar anterior. Agora o governo corre contra o tempo para recompor cerca de R$ 10 bilhões em 2025 previstos com o aumento reuters.com+13cnnbrasil.com.br+13www12.senado.leg.br+13.
Principais medidas que o Planalto estuda:
- Ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro da Fazenda Fernando Haddad avalia contestar a decisão do Congresso, argumentando que o decreto é prerrogativa do Executivo e que a derrubada seria inconstitucional. - Medida Provisória com nova tributação financeira
Uma MP já em tramitação sugere tributação como:- Padrão de IR de 17,5% para investimentos atualmente escalonados entre 15% e 22%;
- 5% de IR sobre LCI e LCA (títulos antes isentos);
- CSLL de 15% para fintechs e instituições de pagamento (antes em 9%);
- JCP com IR de 20% (antes 15%), válido a partir de 2026 .
- Venda de ativos do pré-sal e dividendos extraordinários
O governo planeja leiloar áreas do pré-sal (através de decreto) para levantar até R$ 20 bilhões em 2025 e negociar dividendos de estatais. - Redução de benefícios fiscais
Projeto apoiado pelo Planalto prevê corte de até 10% em incentivos federais (fiscais e de crédito), estimado em R$ 40 bilhões por ano. - Cortes orçamentários
Haddad admite que pode haver corte adicional de despesas públicas, com impacto direto em programas sociais, saúde e educação.
Situação atual:
| Tema | Status |
|---|---|
| IOF | Voltou à alíquota anterior pelo PDL publicado |
| MP | Já publicada com tributação sobre investimentos e fintechs |
| Pré-sal | Decreto aprovado na Câmara para leilão de áreas |
| MP de corte | Tramita no Congresso |
| Ação no STF | Estudo em andamento pela AGU e Fazenda |
