Um projeto de lei aprovado esta semana pelo Senado deve inviabilizar o mercado de aplicativos de fretamento, chamados de “uber de ônibus”. O projeto visa ainda suspender milhares de novas linhas de transporte interestadual de passageiros.
O parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que inclusive tem familiares que são donos de empresas de ônibus, veta a intermediação e a venda individual de passagem nos casos de transporte não regular de passageiros.
“Na prática, inviabiliza qualquer aplicativo de intermediação do setor de fretamento. Somos uma plataforma, não temos nenhum ônibus, todo o serviço que intermediamos é com as empresas de fretamento, que estão aptas a explorar esse serviço”, disse o cofundador da Buser, Marcelo Vasconcellos.
A plataforma fundada em 2018 intermedeia viagens entre o cliente e a empresa de fretamento. De acordo com a companhia, os preços chegam a ser até 70% mais baixos do que os atuais oferecidos pelas empresas que atuam em linhas concedidas pelo poder público. Até a última semana de novembro, a Buser transportava, pelo menos, 12 mil passageiros por dia.
Perguntado sobre a proibição, Gurgacz afirma que o motivo foi “a segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte”.
O projeto no início não tratava do transporte de passageiros não regular, o objetivo era mudar o regime de entrada de empresas que exploram ônibus regularmente em viagens interestaduais. Como houve resistência do Ministério da Infraestrutura, Gurgacz alterou o parecer para manter o regime de autorização no setor – como queria o governo, porém com critérios que, na prática, limitam a concorrência.
O texto aprovado pelos senadores também vetou a intermediação. A Câmara ainda precisa votar o texto.
Vasconcellos fez críticas ao projeto, não só por atingir as plataformas, como também por ter previsto regras ao transporte regular que podem inviabilizar a entrada de novos operadores, como a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões. Vasconcellos faz uma comparação com a reação ao movimento que aconteceu, em 2018, para barrar o funcionamento dos aplicativos de transporte privado urbano.
“Acreditamos que tanto nós como o Ministério da Infraestrutura vamos conseguir mostrar para os deputados que esse processo de abertura é muito bom para o País.”
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) garantiu a vedação trazida pelo texto. “È preciso que haja relação jurídica entre o prestador de serviço e o poder público”, reiterou o diretor da Anatrip, Flávio Maldonado. A entidade quer que esse tipo de intermediação seja vetada, até que se aprove uma legislação para regulamentar os serviços de aplicativos.
