Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 apresenta redução da verba destinada inclusive às áreas de fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. Queimadas na Amazônia e no Pantanal em 2020 superaram dados do ano anterior.
Gráfico: G1 Fonte: PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda será analisado pelo Congresso, tem a menor proposta de orçamento desde 2000 para o Ministério do Meio Ambiente – R$ 1,72 bilhão -, segundo relatório desta sexta-feira (22) divulgado pelo Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil (veja o histórico das últimas duas décadas no gráfico acima).
Além disso, segundo o relatório:
- O governo propõe uma redução de 27,4% do orçamento destinado para fiscalização ambiental e combate de incêndios florestais em comparação com 2020, incluindo os valores que seriam destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Essa redução na verba de fiscalização ambiental e combate de incêndios, se comparada com o ano de 2019, é ainda maior: 34,5%;
- No caso da verba destinada à criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação (UCs), a redução em comparação com o ano passado é de 32,8%. Em comparação com o ano de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, a queda é de 61,4%.
Imagem: Fernando Augusto/Ibama.
Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC, esse corte na verba para as Unidades de Conservação em 2021 pode ser um sinal de que a decisão, na verdade, já está tomada.
“O mais grave hoje em termos de falta de dinheiro é que ter R$ 74 milhões para as áreas protegidas pelo ICMBio vai impedir o trabalho. Então, para mim, esse dinheiro do ICMBio é o sinal mais forte de que a decisão de extinguir o ICMBio já está tomada. Eles devem juntar com o Ibama”, disse a especialista.
O corte na previsão de orçamento para o meio ambiente ocorre após um ano com altas taxas de desmatamento e queimadas. Além disso, levantamento feito pelo G1 no final de outubro mostrou que apenas três de quase mil autuações aplicadas pelo Ibama por desmate na Amazônia em 2020 foram quitadas.
