O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (data fictícia) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por entender que ele descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.
A decisão ocorre em meio ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e deve ser julgado em plenário a partir de setembro. Bolsonaro é réu por suposta participação em articulações que visavam romper a ordem democrática no país após o resultado das eleições de 2022.
A prisão domiciliar foi estabelecida após o ministro considerar que o ex-presidente utilizou redes sociais e meios de comunicação, direta ou indiretamente, contrariando a decisão judicial que o impedia de se manifestar publicamente sobre temas relacionados à investigação.
De acordo com a decisão de Moraes, Bolsonaro poderá permanecer em sua residência, mas deverá usar tornozeleira eletrônica, está impedido de manter contato com outros investigados e proibido de receber visitas sem autorização judicial.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova determinação.
O julgamento em setembro será crucial para definir o futuro político e jurídico do ex-mandatário, que já teve os direitos políticos suspensos por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).