Com o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo brasileiro começou a estudar medidas de retaliação — e uma das mais cotadas é na área de propriedade intelectual.
Segundo apuração da imprensa e de especialistas, o governo busca uma resposta que atinga diretamente o setor produtivo norte-americano, mas sem prejudicar a economia interna. Por isso, mudar regras de patentes e direitos de uso de criações industriais se tornou uma alternativa ao aumento de tarifas em produtos, como alimentos, que poderiam causar inflação aqui no Brasil.
💡 Afinal, o que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é o conjunto de direitos legais que protegem criações humanas, como obras culturais e invenções tecnológicas. Na prática, isso significa:
- Um cantor recebe direitos autorais quando sua música toca no rádio;
- Um laboratório farmacêutico ganha exclusividade na produção de um medicamento que desenvolveu;
- Uma empresa pode impedir outras de usarem sua marca registrada.
No Brasil, o assunto é regulamentado por duas leis principais:
- Lei da Propriedade Industrial (1996) — que trata de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.
- Lei de Direitos Autorais (1998) — protege livros, filmes, músicas e outras obras culturais.
🔍 O que o Brasil pode fazer?
A legislação brasileira já prevê instrumentos legais para interferir em casos como esse. Um deles está no artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial, que permite ao governo quebrar patentes — ou seja, liberar a produção de produtos patenteados por outras empresas — em caso de interesse público.
Um exemplo: em 2007, o governo Lula quebrou a patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV.
Agora, com a nova tensão comercial, o Brasil pode aplicar essa lógica a produtos norte-americanos, como medicamentos ou tecnologias de empresas dos EUA. A medida, segundo especialistas, poderia atingir em cheio a economia norte-americana — sem impacto direto nos preços para o consumidor brasileiro.
➡️ Segundo Fábio Pereira, especialista em direito empresarial:
“É uma opção legal e eficaz, mas que pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos estrangeiros no país”.
📉 Por que não aumentar tarifas?
Economistas apontam que um tarifaço de volta — como aplicar 50% sobre alimentos ou insumos dos EUA — afetaria diretamente os preços no Brasil, podendo gerar inflação e piorar o custo de vida.
A professora Juliana Inhasz, do Insper, explica:
“Tarifar alimentos seria um tiro no pé. Já mexer com propriedade intelectual pode dar o recado sem prejudicar o brasileiro”.
🎬 Filmes, músicas e Netflix entram nessa?
Apesar de o Brasil proteger produções estrangeiras por meio da Lei de Direitos Autorais, não há como quebrar patentes ou direitos autorais sobre filmes e músicas. Ou seja, não é possível liberar legalmente o uso de obras de Hollywood, por exemplo.
O que o governo poderia fazer:
- Aumentar impostos sobre serviços como Netflix, Amazon, Spotify, etc.
- Criar barreiras regulatórias a produtos culturais vindos dos EUA.
Mas nesse caso, o preço seria repassado ao consumidor brasileiro, o que o governo tenta evitar.
🌐 Os EUA são líderes em patentes
Dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) mostram que os EUA são potência mundial nesse setor:
- 2º país que mais registra patentes e marcas no mundo (atrás apenas da China);
- Empresas norte-americanas dominam o mercado de softwares, remédios e tecnologias protegidas por patente;
- O Brasil está no 7º lugar no registro de marcas, mas ainda fora do ranking das 20 nações com mais patentes.
Por isso, atacar esse setor pode ter impacto real, e ser um movimento estratégico do governo brasileiro.
🇧🇷💥 Entenda a crise
Na última quarta-feira (9), Donald Trump enviou uma carta ao presidente Lula anunciando a nova taxa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo ele, trata-se de uma política de “tarifas recíprocas”.
Lula reagiu:
“É uma atitude inaceitável. Vamos acionar a OMC e responder de forma proporcional.”
A partir daí, começaram os estudos de medidas alternativas à retaliação clássica, com destaque para a propriedade intelectual como alvo sensível e de impacto estratégico nos EUA.
