Em meio à crise em razão das relações de ministros com o caso do extinto Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento que equipara os direitos de mães biológicas e adotivas em relação à licença-maternidade. A decisão foi unânime.

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A ação foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento havia começado na quarta-feira da semana passada, quando Moraes apresentou seu voto e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise foi suspensa e retomada nesta quarta, com os votos de Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.

Pelo entendimento fixado pelo STF, todas as mães, sejam biológicas ou adotantes, terão direito a uma licença-maternidade de conteúdo idêntico: 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação