IR, salário mínimo e abono: entenda o que muda com propostas de Haddad

Governo federal estima economia de R$ 327 bilhões até 2030 com pacote fiscal

Vitória Queirozda CNN , Brasília28/11/2024 às 12:46

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O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Desse total, a equipe econômica estima um impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Na apresentação, o governo também apresenta a proposta amplia a isenção do imposto de renda para pessoas com rendimento mensal de R$ 5 mil, mas não apresentou a nova tabela que vem sendo estudada. A previsão é de que essa medida seja implementada a partir de 2026.

Entre as medidas, está um novo cálculo para o reajuste do salário mínimo e um novo limite para o abono salarial.

A prioridade será aprovar as medidas de corte de gastos em 2024. Somente depois de aprovadas, o governo iniciará o debate sobre a reforma da renda.

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Salário mínimo

O governo propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo. A proposta limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. Na prática, o salário mínimo subirá menos em comparação a regra atual.Play Video

O arcabouço fiscal determina que as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.

A proposta apresentada pela equipe econômica mantém o ganho real do salário mínimo pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limita a variação à correção do arcabouço.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, a regra proposta pelo governo para o salário mínimo vale até 2030. Após essa data, será necessária uma nova lei complementar para tornar a política permanente.

“A regra geral do arcabouço é 0,6% a 2,5% real de crescimento ano a ano. O salário mínimo fica limitado a 0,6 e 2,5%. Na prática, o que nós vamos ter é, que em 2025 [por exemplo], o orçamento geral da União pode crescer real 2,5%. [Nesse caso] o salário mínimo, depois de atualizado o INPC, também cresceria algo em torno de 2,5%”, disse Dário Durigan.

Pela regra atual, o reajuste do salário é calculado com base em dois índices:

• A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que deve ser de 4,66%;
• O indicador de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vale o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,9%.

Considerando a regra em vigor atualmente, o salário mínimo terá ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB de 2023.

Abono salarial

O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. Atualmente, têm direito a esse benefício os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais, ou seja até R$ 2.824.

De acordo com a equipe econômica, o valor do abono salarial será corrigido anualmente pela inflação até chegar a um salário mínimo e meio.