A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de vídeo publicado pelo candidato Andrei Castro contra a candidata a deputada estadual Penélope Belitardo.

Na decisão, o juiz entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e apresentou imputações de corrupção e desvio de dinheiro público sem elementos que as respaldassem, associando Penélope a suposto envolvimento criminoso.

O magistrado destacou que o conteúdo tinha potencial para causar prejuízos à honra e à imagem pública da candidata.

Além disso, Andrei Castro foi proibido de realizar novas postagens idênticas ou substancialmente equivalentes ao conteúdo impugnado, sob pena de multa de R$ 2.000.

A liberdade de expressão e o direito de crítica permanecem assegurados. O que a Justiça Eleitoral não admite é a utilização da propaganda eleitoral para imputar crimes sem respaldo e atingir a honra dos candidatos.