Prorrogação da MP que proíbe bets por mais 60 dias deve deixar decisão para o novo Congresso

A decisão sobre a proibição das bets no Brasil pode acabar nas mãos do próximo Congresso. Isso porque a medida provisória (MP) que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país foi prorrogada por mais 60 dias, levando a discussão para 2027.

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A extensão do prazo foi assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi necessária porque o texto ainda não passou pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a prorrogação, a MP permanece em vigor, mas ainda depende da aprovação de deputados e senadores para continuar válida.

O novo prazo termina em 5 de março de 2027, quando a próxima legislatura já estará em andamento. Assim, caso não seja analisada antes do recesso parlamentar, a decisão sobre manter ou não a proibição ficará a cargo dos congressistas que assumirão seus mandatos em fevereiro.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/prorrogacao-da-mp-que-proibe-bets-por-mais-60-dias-deve-deixar-decisao-para-o-novo-congresso,8b8ab9340ff39bde860bb4126de6d9a6yc09mlra.html?utm_source=clipboard
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