O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou nesta segunda-feira (1º) seu relatório sobre o projeto que cria regras mais rígidas para punir o chamado devedor contumaz, aquele que de forma sistemática frauda o pagamento de tributos.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a Receita Federal consiga recuperar cerca de R$ 30 bilhões por ano em créditos que hoje deixam de ser recolhidos por empresas que se utilizam de artifícios para escapar do pagamento de impostos.

O texto acolhe sugestões do Ministério da Fazenda e também inclui mudanças na Lei do Petróleo, voltadas para reforçar a fiscalização e reduzir brechas que beneficiam grandes grupos econômicos.

De acordo com Efraim Filho, a proposta busca separar os devedores ocasionais, que enfrentam dificuldades financeiras, daqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, prejudicando a concorrência e os cofres públicos.

O relatório deve ser votado nas próximas semanas no Congresso.