TJ-BA aumenta em 50% o auxílio-saúde para juízes, servidores e dependentes com mais de 50 anos ou doenças graves
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um aumento de 50% no limite do auxílio-saúde para juízes, servidores e seus dependentes. O acréscimo será concedido em três situações: quando o beneficiário for pessoa com deficiência, tiver doença grave ou idade acima de 50 anos.
A decisão foi aprovada em sessão no dia 9 de julho e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a assistência à saúde no Judiciário. A medida, no entanto, não é cumulativa — ou seja, mesmo que a pessoa se enquadre em mais de um critério, o acréscimo será de 50% apenas uma vez.
O valor extra será incluído no cálculo do reembolso familiar total, mas sem ultrapassar o teto máximo permitido. A nova resolução entrou em vigor na data da publicação e não vale de forma retroativa — ou seja, não cobre gastos anteriores.
De acordo com o TJ-BA, a ampliação do benefício foi possível porque há disponibilidade orçamentária e financeira. A iniciativa também reforça o direito à saúde como dever do Estado, conforme previsto na Constituição.
