Tribunal Especial decide impeachment de Witzel nesta sexta; governador do RJ pode deixar o cargo definitivamente

Se Witzel for condenado no Tribunal Misto — independentemente de perder os direitos políticos —, Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato. Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.

O Tribunal Misto buscou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o prazo de cinco anos para a perda dos direitos políticos — se assim o julgamento decidir. Esse entendimento, que consta do “regimento interno” do colegiado, é diferente do que prevê a Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de suspensão.

Se Witzel não for condenado, ele segue afastado com base em decisão do STJ e Cláudio Castro continua como governador em exercício.

Nas alegações finais dos autores do pedido de impeachment, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) relatam um histórico de Witzel desde a campanha de 2018 ao cargo de governador, quando deixou a magistratura para concorrer. Ele era juiz federal.

Segundo o pedido:

• Witzel recebeu uma “caixinha de subsistência” no total de $ 1 milhão de empresários para o caso de não ganhar a eleição, segundo o empresário Edson da Silva Torres
• Mário Peixoto fez pesquisa eleitoral para avaliar viabilidade de uma candidatura de Witzel
• A partir daí, Peixoto teria se aproximado de Witzel e, depois da eleição, contribuído para a caixinha da propina
• Após ter financiado a campanha de Witzel, Edson da Silva Torres diz que indicou membros para o governo

Em seguida, os autores do pedido de impeachment relatam os crimes de responsabilidade que consideram que Witzel cometeu:

• Contratos de Organizações Sociais (OSs) tinham de 3% a 7% desviados para caixinha da propina
• Witzel ficava com 20% do valor desviado, segundo ex-secretário Edmar Santos
• contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha ao custo de R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de corrupção
• apenas dois dos sete hospitais de campanha foram entregues pelo Iabas
• permissão para a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada
• desorganização no combate à pandemia, com ‘ações erráticas‘
• Viagens e passagens aéreas pagas a Witzel, segundo o empresário Edson Torres

A denúncia dos deputados que abriu o processo de impeachment foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF), na qual Witzel e a primeira-dama Helena Witzel foram alvos de busca e apreensão, suspeitos de corrupção.

A Operação Placebo deu origem à Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.