Como a CNN adiantou, subprocurador argumenta que a rede social ameaçou descumprir decisão judicial
Argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiroDado Ruvic/Reuters
10/04/2024 às 21:38
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O Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira (10) representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.
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O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.
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O argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.
A solicitação também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.
No final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
